Direito de não sofrer maus tratos e
nenhuma espécie de tortura

Pesquisa: Conceito de tortura na legislação brasileira
https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/121937572/conceito-de-tortura-na-legislacao-brasileira
https://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/tortura/lex221.htm

Reportagem:
Tortura no cárcere; relatório denuncia violações em presídio no Brasil
https://exame.abril.com.br/brasil/tortura-no-carcere-relatorio-denuncia-violacoes-em-presidios-no-brasil/

Documento: Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes 
https://exame.abril.com.br/brasil/tortura-no-carcere-relatorio-denuncia-violacoes-em-presidios-no-brasil/

Vídeo: Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) (4:55)
https://www.youtube.com/watch?v=KE1LNnS21c4 

Cartilha: Maus tratos e tortura
https://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/dht/estaduais/mg/mtratos.htm

Orientação: Combate à tortura - disque 100
https://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/disque-100